Lei Ordinária nº 1.750, de 29 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1750
Ano
2002
Data
29/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA REDAÇÃO DA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL CME/PN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.608, de 31 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica