Lei Ordinária nº 1.745, de 13 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1745
Ano
2002
Data
13/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO - ESC. EST. PROFESSORA MARIA ESCOLASTICA PEDREIRA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica