Lei Ordinária nº 2.288, de 04 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2288
Ano
2016
Data
04/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( RESIDENCIAL JARDIM DO PORTO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica