Lei Ordinária nº 1.726, de 04 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1726
Ano
2002
Data
04/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ASSISTENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.818, de 25 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica