Lei Ordinária nº 1.725, de 24 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1725
Ano
2002
Data
24/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANALISE E APROVAÇÃO DAS ATIVIDADES DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO ÀS MARGENS DO LAGO DA USINA HIDRELETRICA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica