Lei Ordinária nº 1.789, de 19 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1789
Ano
2003
Data
19/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE AREA URBANA - POLO MOVELEIRO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR TROPICAL PALMAS)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica