Lei Ordinária nº 1.781, de 27 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1781
Ano
2003
Data
27/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO DIRETOR URBANISTICO DE PORTO NACIONAL (PDUPN) E DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO SOLO DO MUNICIPIO, PARA FINS URBANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica