Lei Ordinária nº 1.770, de 02 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1770
Ano
2003
Data
02/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DOS USUARIOS DE RECURSOS HIDRICOS PARA GESTÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO MÉDIO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica