Lei Ordinária nº 1.878, de 17 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1878
Ano
2006
Data
17/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DOA AREA DE TERRENO URBANO À ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE PARA EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.866, de 18 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica