Lei Ordinária nº 1.871, de 01 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1871
Ano
2006
Data
01/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.805, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DOA AREA COM ENCARGOS À UNIÃO, COM INTERVENIÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica