Lei Ordinária nº 1.870, de 01 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1870
Ano
2006
Data
01/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE DIREIRO REAIS DE USO DA AREA PÚBLICA, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADE DO LUGAR DENOMINADO VARGINHA, A LESTE DESTA CIDADE, COM AREA DE 196.530,97M², CONFRONTANDO COM O LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO, ONDE SERÁ CONSTRUIDA A VILA OPERÁRIA, NESTE MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica