Lei Ordinária nº 1.918, de 27 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1918
Ano
2007
Data
27/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1608, DE 31 DE MARÇO DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO INTEGRAR O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA DO CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.608, de 31 de março de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.008, de 13 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica