Lei Ordinária nº 1.909, de 19 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1909
Ano
2007
Data
19/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DOA AREA DE TERRENO URBANO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA DO MUNCIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO SETOR NOVA CAPITAL)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica