Lei Ordinária nº 1.905, de 18 de setembro de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1905

Ano

2007

Data

18/09/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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