Lei Ordinária nº 2.329, de 19 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2329
Ano
2016
Data
19/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA A DIRETORIA DO PREVIPORTO A INSTALAR UM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EXCLUSIVO PARA DEMONSTRAÇÕES DE RECEITAS E DESPESAS DO PREVPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.112, de 24 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica