Lei Ordinária nº 1.889, de 10 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1889
Ano
2007
Data
10/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR EMPRESA PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CULTURAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PORTO NACIONAL S/A - CODEPORTO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.615, de 30 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica