Lei Ordinária nº 1.968, de 22 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1968
Ano
2008
Data
22/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM CONCESSÃO O USO DE BENS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO PRAIA PORTO REAL, PARA CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CASAS DE VERANEIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.265, de 30 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica