Lei Ordinária nº 1.954, de 25 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1954
Ano
2008
Data
25/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR GUAXUPÉ)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica