Lei Ordinária nº 1.952, de 25 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1952
Ano
2008
Data
25/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE ÁREA EXISTENTE NO DISTRITO AGRO-INDUSTRIAL DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FRIGORIFICO - PEIXE)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica