Lei Ordinária nº 1.941, de 02 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1941
Ano
2008
Data
02/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCENTRALIZAR RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DOS CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA CADASTRADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica