Lei Ordinária nº 1.978, de 08 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1978
Ano
2009
Data
08/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1926, DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A DESESTATIZAÇÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE ESPECIFICA E A REGULARIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.926, de 12 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica