Lei Ordinária nº 2.018, de 30 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2018
Ano
2010
Data
30/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIFICA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ALCCOL E DAS DROGAS", EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO NACIONAL - TO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica