Lei Ordinária nº 2.026, de 06 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2026
Ano
2011
Data
06/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE AREA PÚBLICA E CONSEQUENTE DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR UMUARAMA - PARA REALIZAÇÃO DE LOTEAMENTO PÚBLICO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica