Lei Complementar nº 24, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
24
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . (PLANO DIRETOR)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica