Lei Complementar nº 5, de 07 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2013
Data
07/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA OS REPASSES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DA LEI 1.862/06 SOBRE RECURSOS FINANCEIROS AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Assuntos
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