Lei Ordinária nº 2.147, de 26 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2147
Ano
2013
Data
26/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO E/OU DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DISTRITO AGROINDUSTRIAL PORTO PALMAS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica