Lei Ordinária nº 2.146, de 26 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2146
Ano
2013
Data
26/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E DESIGNAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO ABRANGIDOS PELO SISTEMA REGULAR DE COLETA MANTIDO PELO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS DE ENTULHO, LIXO DE QUINTAL E CAPINA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica