Lei Ordinária nº 2.144, de 26 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2144
Ano
2013
Data
26/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA O RECONHECIMENTO DAS AULAS MINISTRADA EM CURSO PRÉ - VESTIBULAR POPULAR, COMUNITÁRIO OU SIMILAR COMO ATIVIDADE DE ESTÁGIO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica