Lei Ordinária nº 2.124, de 06 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2124
Ano
2013
Data
06/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica