Lei Ordinária nº 2.116, de 24 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2116
Ano
2013
Data
24/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIFICAS SOBRE O TRANSPORTE FLUVIAL ENTRE AS MARGENS DO RIO TOCANTINS JUNTO Á PRAIA DE PORTO REAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica