Lei Complementar-ARQ CAM nº 77, de 24 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO DA CÂMARA - ARQ CAM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
77
Ano
2019
Data
24/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a aprovação da planta de valores do Município de Porto Nacional TO e dá outras Providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica