Resolução-MS DIR nº 2, de 21 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MS DIR
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2026
Data
21/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a aprovação do índice de revisão dos servidores efetivos da câmara Municipal de Porto Nacional, conforme resolução nº 002/2012, de 29 de novembro de 2012, que Institui data base da remuneração dos servidores públicos do poder Legislativo, e dá outras previdências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica