Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.766, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO DA SECRETARIA - ARQ SEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2766
Ano
2026
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Doação de Imóveis Públicos Localizados no Distrito Agroindustrial de Porto Nacional-TO à empresa Auto Posto Nacional LTDA., para implementação de Posto de combustíveis, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica