Lei Ordinária nº 2.072, de 12 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2072
Ano
2013
Data
12/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE FEIRA LIVRE, NO SETOR VILA NOVA, MUNICPIO DE PORTO NACIONAL - TO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica