Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.690, de 13 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO DA SECRETARIA - ARQ SEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.690
Ano
2025
Data
13/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O “DIA DE DE LUTA CONTRA LGBTFOBIA” NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL TO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica