Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.702, de 07 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO DA SECRETARIA - ARQ SEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2702
Ano
2025
Data
07/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Garante o acesso de autoridades eclesiásticas em órgãos públicos e adota outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica