Resolução-ARQ SEC nº 4, de 28 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO DA SECRETARIA - ARQ SEC
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2025
Data
28/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a criação da Subcâmara Municipal dos Vereadores no populoso Distrito de Luzimangues, sendo está uma extensão do trabalho legislativo da Cidade de Porto Nacional-TO e dá outras providências. ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica