Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.677, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO DA SECRETARIA - ARQ SEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2677
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE AREA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.( Tia Messias Braga)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica