Resolução-ARQ SEC nº 1, de 19 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO DA SECRETARIA - ARQ SEC
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2025
Data
19/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a conversão do auxílio-alimentação em auxílio-saúde mediante a criação do mesmo, beneficiando os servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Nacional e seus Agentes Políticos e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica