Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.625, de 23 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO DA SECRETARIA - ARQ SEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2625
Ano
2023
Data
23/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação de Área Pública e sua consequente doação à HM COELHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica