Lei Complementar nº 2, de 09 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2012
Data
09/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VENCIMENTO PARA CARGO EM COMISSÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.276, de 23 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica