Lei Ordinária nº 2.631, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2631
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as unidades escolares da rede Municipal de ensino do Municipio de Porto Nacional
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica