Lei Ordinária-ARQ SEC nº 1, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO DA SECRETARIA - ARQ SEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº 2.603, de 05 de julho de 2023 e dá outras providencias"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica