Lei Ordinária nº 2.618, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2618
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 2.302 de 27 de junho de 2016 e dá outras providências. ( Onde se lê: Concessão de Direito Real de Uso, passa a ser: Cessão de Uso em Condições Especiais/ Distrito Multisetorial 13 de Julho)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.302, de 27 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica