Lei Ordinária nº 2.616, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2616
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Anexos de Metas do Plano Plurianual - PPA 2022/2025 e abre Crédito Adicional. (Aquisição de softwares, equipamentos, contratação de serviços especializados, reestruturar e sistematizar o contencioso administrativo, consultoria, treinamento, capacitação dos servidores, pelo programa PNAFM - Fortalecimento da Arrecadação Municipal.)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica