Lei Ordinária nº 2.304, de 04 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2304
Ano
2016
Data
04/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OPERADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica