Lei Ordinária nº 2.057, de 17 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2057
Ano
2012
Data
17/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO M² DE AREAS MICROPARCELADAS NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, BEM COMO DAS AREAS NÃO MICROPARCELADAS NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica