Lei Ordinária nº 2.592, de 15 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2592
Ano
2023
Data
15/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desafetação da Área Pública Municipal e sua consequente doação a Loja Maçônica Missionários da Luz - Distrito de Luzimangues, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica