Decreto Legislativo nº 2, de 24 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2023
Data
24/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Margem Consignável Facultativa em Folha de Pagamento dos Servidores Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica