Lei Ordinária nº 2.570, de 01 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2570
Ano
2022
Data
01/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal n° 2.112/2013, definindo novo plano de amortização de Déficit Atuarial do RPPS do município de Porto Nacional-TO e dá outras providências. (PREVIPORTO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.112, de 24 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica